O Sistema de Ponto de Abastecimento (SPA) cadastra instalações para suprimento de combustíveis de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas do detentor das instalações, nos termos estabelecidos pela Resolução ANP nº 939/2023. Apenas instalações com capacidade de armazenamento igual ou superior a 15m³ devem ser cadastradas.